REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO SHOW DE PREMIO ACICAP CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/ME Nº 06.032950/2024 1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAP L MARQUES Endereço: IGUACU Número: 248 Bairro: CENTRO Município: CAPITAO LEONIDAS MARQUES UF: PR CEP:85790-000 CNPJ/MF nº: 78.121.530/0001-85 2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso 3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Capitão Leônidas Marques/PR 4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/04/2024 a 29/12/2024 5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/04/2024 a 28/12/2024 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Esta promoção é válida para todo consumidor, Pessoa Física/PF, portador de Cadastro de Pessoa Física/CPF válido junto à Receita Federal, residente e domiciliado em território nacional, e que cumprir com todos os critérios de participação descritos no presente Regulamento. Durante o período de participação da promoção e em horário de funcionamento do comércio local, a cada R$ 50,00 (cincoenta reais ) em compras realizadas em uma das lojas participantes identificadas, não cumulativo, o cliente receberá um cupom para preencher com seus dados e depositar em uma das urnas identificadas para participar e concorrer. Limite de 10 (dez) cupons por compra. Os cupons serão entregues pelas lojas participantes, as quais serão as únicas responsáveis pelo controle e distribuição dos mesmos. Para participar da promoção e concorrer aos prêmios, o consumidor deverá, obrigatoriamente, preencher o cupom com letra clara e legível, e informar corretamente seus dados pessoais: nome completo, data de nascimento, RG e/ou CPF, endereço completo e telefone. Em seguida, responder à pergunta do cupom, e depositá-lo em uma das urnas identificadas da promoção. Produtos que não fazem parte da presente promoção: medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac, fumo e seus derivados, conforme determinado no Artigo 10 do Decreto n° 70.951/72, bem como fórmulas infantis, em cumprimento à Lei n° 11.265/06. 7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual associação sorteia mais de 70.000,00 em prêmios? 8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 11/05/2024 20:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/04/2024 08:00 a 10/05/2024 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA IGUAÇU NÚMERO: 314 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Capitão Leônidas Marques UF: PR CEP: 85790-000 LOCAL DA APURAÇÃO: ACICAP PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 4 VALE COMPRA * A ser utilizado nas lojas participantes 500,00 2.000,00 1 DATA: 15/06/2024 20:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 11/05/2024 08:00 a 14/06/2024 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA IGUAÇU NÚMERO: 314 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Capitão Leônidas Marques UF: PR CEP: 85790-000 LOCAL DA APURAÇÃO: ACICAP Página de 2 4 PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 4 VALE COMPRA * A ser utilizado nas lojas participantes 500,00 2.000,00 1 DATA: 10/08/2024 20:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/06/2024 08:00 a 09/08/2024 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA IGUAÇU NÚMERO: 314 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Capitão Leônidas Marques UF: PR CEP: 85790-000 LOCAL DA APURAÇÃO: ACICAP PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 4 VALE COMPRA * A ser utilizado nas lojas participantes 500,00 2.000,00 1 DATA: 12/10/2024 20:22 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/08/2024 08:00 a 11/10/2024 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA IGUAÇU NÚMERO: 314 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Capitão Leônidas Marques UF: PR CEP: 85790-000 LOCAL DA APURAÇÃO: ACICAP PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 4 VALE COMPRA * A ser utilizado nas lojas participantes 500,00 2.000,00 1 DATA: 29/12/2024 20:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/04/2024 08:00 a 28/12/2024 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: AVENIDA IGUAÇU NÚMERO: 314 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Capitão Leônidas Marques UF: PR CEP: 85790-000 LOCAL DA APURAÇÃO: ACICAP PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem 4 VALE COMPRA * A ser utilizado nas lojas participantes 500,00 2.000,00 1 1 kwid - 1.0 Basico -Ano 2024 - Novo 69.900,00 69.900,00 2 9 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 21 79.900,00 10 - FORMA DE APURAÇÃO: Todas as urnas contendo os cupons participantes da campanha serão transportadas até ACIATRA, onde serão colocados em um recipiente central. Os cupons serão acondicionados de forma segura e igualitária, de maneira que todos tenham a mesma possibilidade em ser contemplados. Um dos presentes fará o sorteio manual dos cupons. Na sequência, cada cupom sorteado será validado pelos responsáveis com base nos critérios definidos neste Regulamento. Na validação do cupom, será verificado: Se o cupom é original da campanha; Se o cupom está corretamente e completamente preenchido, com informações claras e legíveis; Se o sorteado respondeu corretamente à pergunta da promoção. Se o sorteado atende aos critérios de participação descritos no item 6 do presente Regulamento; Se o sorteado não se enquadra em um ou mais critérios de desclassificação, descritos no item 11 deste Regulamento. Estando o sorteado em acordo com o Regulamento, o mesmo será considerado ganhador, vindo a ser comunicado e seu nome divulgado ao público. Ocorrendo invalidação, um novo cupom será sorteado na sequência. 11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Página de 3 4 Os participantes serão excluídos automaticamente da campanha em caso de fraude, podendo ainda responder cível e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental. Não poderão participar da presente promoção: diretores da promotora; sócio proprietário de loja participante, em sua loja, bem como cônjuge, pais e filhos; colaboradores não poderão participar na loja onde trabalham; agências de propaganda e promoção, e demais pessoas que de forma direta ou indireta tenham participado na criação e operacionalização da presente promoção, bem como os que não atenderem aos critérios de participação descritos no presente Regulamento. A verificação com relação aos critérios de desclassificação será feita por ocasião da contemplação. Caso, por qualquer motivo, o contemplado esteja impedido de participar, o mesmo será desconsiderado e não ensejará direito nem ao prêmio objeto desta promoção e nem a qualquer outro direito, vantagem ou indenização de qualquer natureza. Somente serão válidos os cupons recebidos na aquisição dos produtos referente às compras realizadas nas lojas participantes identificadas, no período de participação da campanha e durante o horário de funcionamento do comércio local, e que forem corretamente preenchidos e depositados em uma urna identificada, dentro deste mesmo período. 12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: Os nomes dos ganhadores serão divulgados na sede da ACICAP e redes sociais da Promotora. Cada contemplado será comunicado no prazo máximo de 07 (sete) dias após a apuração, através de telefone (operadora e/ou WhatsApp), conforme informações registradas em seu cupom de cadastro. 13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: De acordo com o Artigo n° 5 do Decreto n° 70.951/720, o prêmio: a) Não poderá ser distribuído, ou convertido, total ou parcialmente em dinheiro. b) É pessoal, intransferível, e será entregue ao contemplado livre e desembaraçado de qualquer ônus, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da contemplação. Estarão sob a responsabilidade da Promotora os custos referentes a emplacamento, licenciamento, IPVA e demais taxas obrigatórias com vencimento até a data de entrega do prêmio ao contemplado Para recebimento do prêmio, o contemplado deverá: a) Apresentar um documento de identificação pessoal com foto - RG e CPF, ou CNH - original e cópia; b) Comprovante de residência atualizado; c) Assinar o recibo de entrega do prêmio, no modelo a ser disponibilizado pela Promotora A Promotora entrará em contato com o contemplado através do telefone registrado em seu cadastro (operadora e/ou WhatsApp), para solicitar a documentação necessária e instruir sobre sua apresentação. Esta documentação, de posse da Promotora, comprovará a entrega de cada prêmio, e será enviada na prestação de contas da promoção à SRE/ME. A responsabilidade da ACICAP junto ao participante ganhador se encerra no momento da entrega do prêmio, ficando tal pessoa responsável pelo mesmo, em caso de problemas, assim como qualquer acidente ou dano decorrente da utilização do prêmio concedido na presente promoção. O direito ao prêmio ganho na presente promoção, não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados respectivamente da data da contemplação, caducará, e o valor correspondente ao referido prêmio será recolhido pela promotora ao Tesouro Nacional, na forma da lei, como renda da União. Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. 14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: Os participantes serão excluídos automaticamente da campanha em caso de fraude, podendo ainda responder cível e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental. Não poderão participar da presente promoção: diretores da promotora; sócio proprietário de loja participante, em sua loja, bem como cônjuge, pais e filhos; colaboradores não poderão participar na loja onde trabalham; agências de propaganda e promoção, e demais pessoas que de forma direta ou indireta tenham participado na criação e operacionalização da presente promoção, bem como os que não atenderem aos critérios de participação descritos no presente Regulamento. A verificação com relação aos critérios de desclassificação será feita por ocasião da contemplação. Caso, por qualquer motivo, o contemplado esteja impedido de participar, o mesmo será desconsiderado e não ensejará direito nem a
